Continuamos nossa intensa batalha na justiça, com diversas teses que buscam as necessárias reparações e revisões salariais para os integrantes da PM/SP.
Abaixo, listamos as Revisões Salariais com decisões favoráveis, que se estendem à todos membros da Policia Militar de São Paulo, ativos e inativos:
ALE integral - decisão processo da AFAM
Esta ação é destinada para Militares ativos e inativos que estavam em exercício em 2013.
Trata-se de uma cobrança dos atrasados do ALE integral, cujos valores podem variar de acordo entre 20 mil e 40 mil normalmente.
Aluno bolsista
Esta revisão é destinada para quem fez curso de formação e não obteve esse período computado para fins de férias.
A jurisprudência deste processo é favorável, de modo a conceder ao militar o direito de usufruir as férias não concedidas caso o militar ainda esteja na ativa ou receber o valor correspondente em pecúnia caso o militar esteja aposentado.
Os atrasados desta ação normalmente ficam entre 5 e 15 mil reais, considerando as férias, reflexos e juros.
*Importante: Caso o militar esteja aposentado há mais de 5 anos os juízes tem entendido que ocorreu a prescrição.
Adicional de insalubridade desde o ingresso
Esta ação é destinada aos militares que ingressaram na PM/SP nos últimos 5 anos.
A jurisprudência neste caso também é favorável, impondo que o estado faça o pagamento desde o ingresso e não apenas após a publicação do laudo em diário oficial.
Os atrasados desta ação normalmente ficam entre 3 e 7 mil reais.
Abono de permanência
Esta ação é destinada a militares que possuem direito a algum tipo de aposentadoria (mesmo que não seja aposentadoria integral) e optam por continuar trabalhando.
Licença prêmio em pecúnia
Caso o militar se aposente e deixe de tirar algum bloco de licença prêmio, é possível solicitar o pagamento em pecúnia.
*Importante: Caso o militar esteja aposentado há mais de 5 anos os juízes tem entendido que ocorreu a prescrição.
Cancelamento da Cruz Azul
Trata-se de pedido judicial de cancelamento dos descontos compulsórios destinados à assistência médica (Cruz Azul).
Nesta ação os atrasados são calculados somente após a citação da fazenda, por este motivo cobramos uma taxa de R$ 1.000,00 para entrar com a ação.
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