Continuamos nossa intensa batalha na justiça, com diversas teses que buscam as necessárias reparações e revisões salariais para Servidores Públicos do estado de São Paulo.
Abaixo, listamos as Revisões Salariais com decisões favoráveis:
Recálculo de Quinquênio
Trata-se de uma revisão clássica, porém ainda há diversos Servidores Públicos que não a solicitaram na justiça.
Nesta revisão o entendimento da Jurisprudência é de que o quinquênio deve ser calculado sobre todas as verbas, fato que atualmente não ocorre. Abaixo, os formulários e instruções para contratação:
*Observações: Sem taxas iniciais, contrato de 30% no êxito.
Recálculo de Sexta-parte
Nesta revisão, assim como na Revisão do Quinquênio, o entendimento da Jurisprudência é de que a sexta-parte deve ser calculada sobre todas as verbas, fato que atualmente não ocorre. Abaixo, os formulários e instruções para contratação:
*Observações: Sem taxas iniciais, contrato de 30% no êxito.
Férias e Licença Prêmio em pecúnia
Solicitação de pagamento em pecúnia de férias e licença premio não gozadas quando da ativa.
Importante ressaltar que para esta ação há um prazo prescricional de 5 anos após a aposentadoria para requerer os valores. Abaixo, os formulários e instruções para contratação:
*Observações: Sem taxas iniciais, contrato de 30% no êxito.
Abono de Permanência
Requerimento administrativo e, quando necessário judicial do Abono de Permanência, destinado àqueles que completaram os requisitos para qualquer aposentadoria voluntária e mesmo assim permanecem na ativa.
O abono é devido desde a data em que o Servidor completou os requisitos para aposentadoria voluntária. Abaixo, os formulários e instruções para contratação:
*Observações: Sem taxas iniciais, contrato de 30% no êxito.
Secretaria da Educação
* Bônus Mérito – Habilitação do Mandado de Segurança aos associados do CPP
* Bônus Mérito – Habilitação do Mandado de Segurança aos associados da APEOESP
Secretaria da Saúde
* Prêmio de Incentivo calculado sobre 13º salário e 1/3 das férias
* Gratificação por Regime de Dedicação Integral (GRDI)
* Prêmio de Produtividade Médica (PPM)
* Pagamento do adicional de insalubridade desde o ingresso no serviço público
Secretaria de Administração Penitenciária
* Aposentadoria especial
* Cobrança do adicional de insalubridade desde o ingresso no Serviço Público
* Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)
Observações Gerais:
Além das revisões acima, estamos frequentemente monitorando na justiça decisões sobre outras revisões, que por enquanto não possuem consenso favorável na jurisprudência.
Para não haver prejuízo para nossos clientes, como pagamento de custas processuais e sucumbência, optamos por não ingressar com algumas revisões no momento, pois há um grande risco de perda.
Caso a jurisprudência firme-se favorável no futuro, avisaremos à todos nossos clientes.
